O encerramento do contrato de trabalho gera o pagamento de verbas que variam conforme a modalidade da rescisão. Conferir o termo de rescisão junto aos documentos do contrato permite identificar eventuais divergências.
A modalidade importa
Dispensa sem justa causa, pedido de demissão, dispensa por justa causa e rescisão por acordo produzem efeitos diferentes sobre aviso prévio, multa do FGTS e acesso ao seguro-desemprego.
Parcelas frequentemente envolvidas
- Saldo de salário do mês trabalhado
- Aviso prévio, trabalhado ou indenizado
- Férias vencidas e proporcionais, com o terço constitucional
- Décimo terceiro salário proporcional
- Depósitos de FGTS e, quando cabível, a multa rescisória
Documentos para conferência
O termo de rescisão, os holerites do período, os controles de jornada e o extrato de FGTS permitem verificar se os valores correspondem ao que foi efetivamente prestado durante o contrato.
Prazos
A legislação estabelece prazo para o pagamento das verbas rescisórias e prazos prescricionais para a discussão judicial. A identificação precoce de divergências evita a perda de prazos.
Perguntas frequentes
Assinar o termo de rescisão impede discussão posterior?
A assinatura do termo não implica, por si só, quitação de todas as parcelas do contrato. A extensão dos efeitos depende da situação e do conteúdo do documento.
Este texto tem finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise individualizada de cada caso por profissional habilitado.