Direito Administrativo
Relações com a Administração Pública e processos administrativos.
O Direito Administrativo disciplina as relações entre a Administração Pública e os particulares, servidores e empresas. Abrange processos administrativos, atos da Administração, questões funcionais e procedimentos perante órgãos públicos.
Em quais situações esta área do Direito pode ser relevante?
Esta área pode ser relevante quando alguém é notificado da instauração de processo administrativo, quando um requerimento é indeferido por órgão público, quando surgem questões funcionais envolvendo servidores, quando há discussão sobre atos administrativos ou quando é necessário acompanhar procedimentos perante a Administração.
Temas tratados
Defesa e acompanhamento em procedimentos instaurados por órgãos e entidades da Administração Pública.
Situações envolvendo servidores públicos, seus direitos e deveres, e procedimentos disciplinares.
Análise da regularidade formal e material de atos praticados pela Administração.
Acompanhamento de procedimentos licitatórios e questões relacionadas a contratos administrativos.
Questões relativas a editais, fases do certame e situações de eliminação de candidatos.
Elaboração e acompanhamento de pedidos e recursos dirigidos a órgãos públicos.
Como funciona o acompanhamento jurídico
O acompanhamento inicia com a leitura do procedimento administrativo, dos atos praticados e da legislação aplicável ao órgão envolvido.
A partir dessa análise, são elaboradas as manifestações e os recursos cabíveis, observados os prazos próprios do processo administrativo.
Esgotada ou inviabilizada a via administrativa, avalia-se a possibilidade de discussão judicial, conforme o caso.
Atuação do escritório
O atendimento em Direito Administrativo é conduzido principalmente pelo Dr. Adriano Oliveira da Luz, que também exerce atividades institucionais junto à OAB de Cachoeirinha/RS e a conselhos municipais.
- Processos administrativos disciplinares
- Questões funcionais de servidores públicos
- Licitações e contratos administrativos
- Concursos públicos
- Improbidade administrativa
- Requerimentos perante órgãos públicos
R. Nelson Oliveira Lopes, 174 — Vila Vista Alegre, Cachoeirinha - RS, 94945-090. Atendimento presencial em Cachoeirinha/RS e, conforme a demanda, também de forma remota. Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
Perguntas frequentes
O que é um processo administrativo?
É o procedimento por meio do qual a Administração Pública apura fatos, decide requerimentos ou aplica sanções, observados o contraditório e a ampla defesa.
É necessário advogado no processo administrativo?
A presença de advogado nem sempre é obrigatória, mas a defesa técnica pode contribuir para a observância dos prazos, das formalidades e das garantias procedimentais.
É possível discutir judicialmente uma decisão administrativa?
Sim, é possível submeter a decisão ao controle judicial. A viabilidade e o momento adequado dependem da análise do caso e da legislação aplicável.
Servidores públicos podem ser atendidos?
Sim. O escritório atende servidores em questões funcionais e em procedimentos disciplinares, observadas as regras de impedimento.
Atendimento em Direito Administrativo
Entre em contato com o escritório para agendar um atendimento e apresentar sua situação. A análise é feita de forma individualizada, considerando as particularidades de cada caso.
Segunda a sexta-feira, das 09h às 17h